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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:45
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa
Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 17:23
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.
Incabível a substituição por pena restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:30
Vice-PGR pede denegação de habeas corpus ajuizado por Zeca Dirceu
Habeas corpus pedia trancamento de ação penal no STF que analisa crime eleitoral
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:43
Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos
Relator do Habeas Corpus (HC 88468), o ministro Joaquim Barbosa considerou prejudicado o recurso na
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:56
Penal. Contrabando. Apreensão de máquina caça-níquel em estabelecimento comercial.
Trancamento da ação penal. Habeas corpus de ofício. Recurso ministerial prejudicado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Penal. Habeas corpus.
Tentativa de furto de produtos alimentícios de supermercado avaliados em r$ 24,78 (vinte e quatro reais e setenta e oito centavos).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Penal. Habeas corpus.
Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:50
Recurso Habeas Corpus. Ação Penal privada
Penal e Processual Penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Penal. Extorsão.
Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Processual penal.
Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 12:45
Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude
Trancamento da Ação Penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:53
Recurso em Habeas Corpus. Violência Sexual mediante fraude
Trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Crime contra a administração pública. Trancamento. Alegação de ausência de justa causa para ação penal.
O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 15:12
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 18:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus.
Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.